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Projeto de lei da reforma tributária americana, 2º de novembro

Projeto de lei da reforma tributária americana

Projeto de lei da reforma tributária americana será lançado em 2º de novembro após aprovação de resolução de orçamento pelo Congresso americano.

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The purpose of this report is to provide a Portuguese language update of the pending tax reform efforts in the United States.

No dia 26 de outubro, o deputado americano Kevin Brady (Republicano do Texas), presidente da Comissão de “Ways and Means” da câmara de deputados americana (responsável pela legislação fiscal no Congresso americano), anunciou que o projeto de lei da reforma tributária do partido republicano será divulgado no dia 1º de novembro de 2017 (data que foi postergada por um dia). A comissão começará a deliberar o projeto de lei já no dia 6 de novembro. A publicação do projeto dará ao público um primeiro acesso ao texto da reforma.

O anúncio do deputado Brady seguiu a aprovação de resolução de orçamento do ano fiscal de 2018 pela câmara de deputados americana, a qual ocorreu após aprovação semelhante, no dia 19 de outubro, pelo Senado americano. A aprovação do mesmo texto de resolução orçamentária por ambas instâncias significa que a aprovação da reforma fiscal poderá se dar de forma acelerada.  

Tais resoluções são de muita importância pois permitirão ao Congresso dos Estados Unidos utilizar o processo de “reconciliação orçamentária” para aprovação a reforma tributária, o que permitirá que a mesma se torne lei com um voto de maioria simples no Senado americano (i.e., mínimo de 50 senadores mais o voto do vice-presidente Mike Pence). Visto que o Partido Republicano tem 52 senadores, as chances de aprovação cresceram substancialmente. Caso a reforma fosse deliberada seguindo o processo legislativo normal, seria necessária a aprovação do projeto por 60 senadores e, portanto, de pelo menos oito senadores democratas.

As resoluções orçamentárias também permitirão ao Congresso aprovar uma reforma que gere um déficit (através de reduções de alíquotas de imposto) de até US $ 1,5 trilhão em um periodo de 10 anos. No entanto, é importante ressaltar que, para aprovação de legislação por maioria simples, a mesma deverá cumprir requisitos processuais complexos no âmbito do processo de reconciliação orçamentária. No mais, após eventual aprovação do projeto de lei pela câmara de deputados, o senado americano votará seu próprio substitutivo e ambos deverão consolidado em conferência entre as duas instâncias.

Observação de KPMG

O Partido Republicano deu um grande passo em direção à reforma tributária no dia 26 de outubro. No entanto, a reforma ainda tem um caminho longo pela frente. O deputado Kevin Brady quer avançar a proposta agressivamente na comissão de “Ways and Means” e na Câmara de Deputados. Se o Senado adotar a mesma postura, é possível que a reforma venha a ser aprovada até o final de 2017. No entanto, dificuldades com qualquer dos muitos requisitos legislativos-processuais podem prolongar o processo de aprovação legislativa  para o início de 2018 (ou até resultar na rejeição da proposta). 

 

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