Ficha Informativa 4: Requisitos alargados dos Relatórios de Auditoria
Requisitos alargados dos Relatórios de Auditoria
A legislação de auditoria da UE introduz requisitos adicionais de reporting para os auditores. Estes requisitos afectam numa primeira instância a certificação legal de contas, bem como as divulgações às comissões de auditoria e aos órgãos de supervisão das entidades de interesse público da UE. Leia esta ficha informativa para compreender melhor os novos requisitos e de que forma a legislação se compara com as práticas actuais.
A Reforma de Auditoria da UE introduz requisitos adicionais aos revisores oficiais de contas de entidades de interesse público (EIP) constituídas na UE, abrangendo a certificação legal de contas, o relatório da comissão de auditoria e o reporte aos órgãos de supervisão das EIPs.
O Relatório de Auditoria
A legislação inclui uma série de requisitos de relato de auditoria que se destinam a melhorar a compreensão dos investidores relativamente ao processo de auditoria, incluindo os julgamentos críticos efectuados durante a auditoria.
Para as EIPs, o relatório de auditoria terá de incluir, como apoio à opinião da auditoria, uma descrição dos riscos de distorção material mais significativos identificados, inclusive aqueles devido a fraude. Também terá de incluir um resumo da resposta do auditor a esses riscos e, se aplicável, as principais constatações decorrentes dos mesmos.
Para todas as auditorias da UE (não apenas as auditorias a EIPs), o relatório de auditoria terá de incluir uma declaração sobre qualquer incerteza relevante relacionada com eventos ou condições que possam causar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade de continuar a operar em continuidade.
O Relatório Adicional
Os auditores das EIPs terão de entregar um relatório escrito à Comissão de Auditoria. Isto já acontece em alguns Estados-Membro, mas irá agora aplicar-se a todas as EIPs dentro da UE. Este relatório irá fornecer informações mais detalhadas acerca dos resultados da auditoria efectuada, em conjunto com um texto explicativo.
As principais questões abordadas por esta ficha informativa incluem:
- Os novos requisitos dos relatórios de auditoria estão de acordo com os requisitos do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB)?
- Existe alguma opção para os Estados-Membro relativamente aos relatórios de auditoria ou da comissão de auditoria?
- Quando é que o relatório adicional tem de ser entregue à comissão de auditoria?
Esta ficha informativa aplica-se às regras da UE. O ambiente regulamentar final sofrerá o impacto da interpretação que cada Estado-Membro fizer da legislação e de quaisquer derrogações que estes escolham implementar.
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