Regimes Aduaneiros Especiais

Regimes Aduaneiros Especiais

Os Regimes Aduaneiros Especiais oferecem um tratamento diferenciado nos controles aduaneiros tanto na importação quanto na exportação.

Os Regimes Aduaneiros Especiais oferecem um tratamento diferenciado...

Os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos comerciais desenvolvidos pelo governo e pelos órgãos que regulamentam o comércio exterior brasileiro, em que as empresas gozam de benefícios tributários, logísticos e/ou aduaneiros. Os Regimes Especiais atendem diversos nichos empresariais e setores da economia a partir de uma série de instrumentos que variam entre suspensões de tributos, priorização nos processos aduaneiros e acesso à subsídios e financiamentos. 

Desenvolvidos desde a década de 1960, os Regimes Aduaneiros Especiais se tornaram um dos principais instrumentos utilizados pelas empresas diretamente envolvidas na exportação de bens manufaturados e industrializados que almejam a expansão de suas operações no mercado global. A existência de diversos regimes e modalidades garante às indústrias, sejam do segmento industrial pesado ou de bens de consumo final, a possibilidade de encontrar um regime que se adeque às suas necessidades, permitindo e incentivando a inovação e o aumento das exportações.

Atualmente, os Regimes Especiais adquirem um papel cada vez mais importante no comércio internacional brasileiro devido à elaboração do Plano Nacional de Exportações e pela crescente percepção empresarial que o mercado internacional pode ser um caminho para a expansão de seus negócios ao entrar em novos mercados. Portanto, compreendendo esse novo momento do comércio brasileiro, a Receita Federal caminha para a modernização dos regimes aduaneiros e dos controles aduaneiros, lançando novos regimes como o RECOF SPED e programas de melhoria nos processos logísticos e fiscais, como o Programa OEA. 

Acompanhando essa nova tendência de fortalecimento e expansão do comércio internacional, o GTEC (Centro de Excelência em Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais) busca trazer de uma forma esclarecedora as vantagens e características dos principais regimes aduaneiros brasileiros, de modo a oferecer às empresas clientes a mais completa consultoria em regimes especiais. 

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