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Webcast - Ressarcimento ICMS ST

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Portaria CAT 42/2018

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04 de outubro - 10h30 às 11h30

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 42/2018, que visa ao aperfeiçoamento da sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente, substituindo as Portarias CAT 17/1999 e 158/2015.

A medida procura dar eficácia ao programa “Nos Conformes”, que simplifica o cumprimento das obrigações acessórias com o Estado, dá celeridade aos processos por meio da modernização dos sistemas de informação, garante maior segurança aos contribuintes no processo de ressarcimento e ainda aumenta a eficiência do Fisco no controle das informações prestadas.

Todavia, por se tratar de um modelo novo de pedido de ressarcimento, bem como eventual ponto de divergência face à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a KPMG te convida para esse Webcast no qual apresentaremos os últimos acontecimentos e as expectativas de desfecho deste assunto relevante para o mercado.


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