Implantação parcial do programa "Nos Conformes" | KPMG | BR
close
Share with your friends

Tax News: Implantação parcial do programa "Nos Conformes"

Implantação parcial do programa "Nos Conformes"

Resolução SF nº 105/2018

Conteúdo Relacionado

caneta sobre um livro de contabilidade

Em continuidade à implantação gradual do sistema de classificação dos contribuintes paulistas no programa “Nos Conformes”, foi publicada na última quinta-feira, 27 de setembro de 2018, pela SEFAZ de São Paulo (“SEFAZ/SP”) a Resolução SF nº 105.

Nesta primeira etapa do programa, a “SEFAZ/SP” levará em consideração apenas os critérios de cumprimento tempestivo da obrigação principal e a aderência das obrigações acessórias, transmitidas pelo contribuinte ao Fisco, descartando o item de regularidade tributária de fornecedores.

A classificação seguirá em ordem decrescente nas categorias de “A+” até “E”, podendo também ser considerado como NC (não classificado), nos casos em que não possua pelo menos um estabelecimento com data de início das atividades há mais de cinco meses, conforme o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.

Em relação ao critério de aderência das obrigações acessórias, o Fisco levará em consideração a escrituração de documentos fiscais emitidos e recebidos a partir de 07/04/18 e, para atribuição do rating “A+”, o contribuinte deverá alcançar 98% (noventa e oito por cento) de aderência.

Nesta fase de testes do programa, não haverá divulgação pública da classificação, nem tampouco fruição dos benefícios previstos pela Lei Complementar nº 1.320/2018.

A Resolução SF nº 105/2018 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 17/10/2018 até 28/02/2019.

conecte-se conosco

 

Pedido de proposta

 

Enviar