Tax News: Nova política automotiva | KPMG | BR
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Tax News: Nova política automotiva

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Programa Rota2030

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Foi publicada em 5 de julho de 2018 a Medida Provisória nº 843, que estabelece incentivos fiscais para o setor automotivo substituindo o Inovar-Auto, que produziu efeitos até 31 de dezembro de 2017.

Dentre as principais vantagens do novo regime automotivo, poderão aderir ao programa, além das montadoras que produzam e / ou comercializem veículos no Brasil, todas as empresas que forneçam autopeças para montadoras de veículos de passageiros e utilitários, além de caminhões, ônibus, tratores e fabricantes de chassis.

O objetivo do novo programa, que vigorará nos próximos 15 anos, é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de veículos produzidos no País, já que o setor automotivo sofre uma profunda transformação com expressivos investimentos em novas tecnologias focadas não somente no modo de produção de veículos mas também em relação aos produtos embarcados como conectividade, dispositivos de mobilidade e sistemas de logística de transporte de passageiros e / ou produtos.

O incentivo fiscal será calculado com base no volume de gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil e poderá alcançar até 12,5% dos valores despendidos nessas novas tecnologias. O crédito poderá ser calculado, mensalmente, a partir de agosto de 2018, e utilizado para compensar IRPJ e CSLL devidos pelas empresas habilitadas a partir de 2019 e nos anos seguintes.

O novo texto legal, também pendente de regulamentação, instituiu ainda um novo regime tributário para as autopeças importadas. Conforme texto da MP, caso não haja capacidade de produção local das autopeças sujeitas ao regime, será concedida isenção integral dos impostos de importação dos respectivos produtos.

De modo similar ao Inovar-Auto, o Rota 2030 exigirá das empresas atenção redobrada na avaliação dos projetos elegíveis e nos dispêndios que serão incluídos no programa. Além disso, a manutenção no programa exigirá cuidados na habilitação, no acompanhamento e na prestação de contas ligadas aos incentivos fiscais. 

Nosso time de R&D Tax Consulting possui experiência relevante no atendimento aos nossos clientes de Inovar-Auto e demais incentivos fiscais e poderá ajudar nossos clientes e targets na obtenção dos incentivos fiscais do Rota 2030.

Não deixem de procurá-los para tratar desse relevante incentivo fiscal para montadoras e para a cadeia automotiva como um todo.

Atenciosamente,

Wiliam Calegari
+55 (11) 3940-5301, wcalegari@kpmg.com.br

Roberto Puoço
+55 (11) 3940-6566, rpuoco@kpmg.com.br

Ricardo Roa
+55 (11) 3940-6596, rroa@kpmg.com.br

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