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Labor News: eSocial

Labor News: eSocial - Início da terceira fase

Início da terceira fase - Eventos periódicos

Sócio da área Trabalhista e Previdenciária da KPMG

KPMG no Brasil

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caneta deitada sobre um relatório contábil

Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, incluídas no primeiro grupo.

Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento (eventos periódicos).

A terceira fase se iniciará no dia 1º de maio – segundo informações colhidas no sítio do eSocial –, o web service, por sua vez, estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 8 de maio, utilizando a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nºs 01, 02 e 03.

 

Veja, abaixo, os eventos periódicos que estarão contemplados nesta fase: 

— S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Prev. Social;

— S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS;

— S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS;

— S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

— S-1250 – Aquisição de Produção Rural;

— S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;

— S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;

— S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

— S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;

— S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

— S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;

— S-3000 – Exclusão de Eventos;

— S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador;

— S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;

— S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte;

— S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.



Confira, também, as seguintes orientações veiculadas pelo Órgão Gestor do eSocial:

— Os dados dos eventos de folha devem abranger todo o mês de maio, desde o dia primeiro;

— Caso haja desligamento entre 1º e 7 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 8, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc);

— Os eventos não periódicos (admissões, afastamentos, férias etc.), além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo sistema, inclusive no período de 1º a 7 de maio.

 

Próximos passos:

Recomendamos que as empresas se atentem à entrega dos arquivos nos prazos estabelecidos na regulamentação do eSocial. Adicionalmente, recomendamos que a empresa verifique se as informações submetidas à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Trabalho e Previdência Social estão em compliance com as legislações em vigor.

A KPMG possui a ferramenta eletrônica – KTAX eSocial / EFD-Reinf. É uma suíte de módulos sistêmicos capaz de interpretar, validar, cruzar e monitorar as informações dos sistemas da empresa de forma automatizada, permitindo melhores controles, aumento da performance, qualidade e transparência das informações reportadas ao Fisco.

Quer entender como a ferramenta eletrônica KTAX pode ajudar as empresas no processo de prevenção e validação das informações postadas no eSocial? Contate nosso time. 

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