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REPETRO-SPED e o crescimento do setor de Óleo e Gás

REPETRO-SPED e o crescimento do setor de Óleo e Gás

Comércio Exterior Brasileiro e o setor de Óleo e Gás

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O Brasil apresenta diferentes regimes aduaneiros especiais voltados para incentivar nossa economia local e, em especial, nossas exportações. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisas e lavras de jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) é um antigo conhecido que acaba de passar por uma grande modernização: sua nova modalidade REPETRO-SPED.

O regime original foi criado em 1999 com o objetivo de impulsionar as atividades de pesquisa e mineração de petróleo e gás natural brasileiras, sendo um dos seus benefícios a admissão de bens de extrema relevância para os processos (como plataformas e / ou equipamentos específicos para pesquisa e exploração), por determinado período, para seu usufruto com suspensão dos tributos incidentes na importação. Isto reduz os custos e permite ganhos de fluxo de caixa, garantindo uma maior competitividade às operações no País, assim como incentivando o incremento tecnológico do setor e de toda uma cadeia ao seu redor.

Novidades do REPETRO-SPED

Com o REPETRO-SPED, agora existem novas possibilidades, até descritas como três submodalidades dentro de um mesmo Regime: (1) Importação de bens para permanência definitiva no País com suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação; (2) Admissão temporária para utilização econômica com dispensa do pagamento dos tributos federais proporcionalmente ao tempo de permanência dos bens no território aduaneiro e (3) Admissão temporária para utilização econômica com pagamento dos tributos federais proporcionalmente ao tempo de permanência dos bens no território aduaneiro. 

Destaque-se também a flexibilização para o armazenamento dos materiais em locais não alfandegados, assim como benefícios para compras de embalagens e materiais intermediários utilizados ao longo das operações amparadas pelo regime.

Houve, também, a ampliação do universo de empresas que podem se habilitar ao Regime, assim como uma proposta de maior duração do Regime, com a extensão do prazo de habilitação para até 2040, garantindo para os interessados que se trata de um incentivo para as próximas décadas. Para as atuais empresas usuárias do REPETRO, a modalidade SPED será opcional até 31 de dezembro de 2018, havendo um período de transição para que só exista a modalidade SPED a partir de 2021.

O surgimento da modalidade vem ao encontro de outras modernizações que o governo vem promovendo nos últimos anos, como a ampliação dos segmentos participantes em diferentes regimes aduaneiros, assim como a centralização das responsabilidades e forma de verificação através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), não havendo mais a necessidade de sistema de controle homologado pela Receita Federal do Brasil.

Comércio Exterior Brasileiro e o setor de Óleo e Gás

O setor de Óleo e Gás brasileiro tem sofrido nos últimos anos, sobretudo por conta da diminuição dos beneficiários REPETRO, porém, com a sinalização de modificações nas leis regulatórias para o setor e com a nova modalidade do benefício, vemos um esforço para a retomada das atividades e o fortalecimento do setor. Isto pode ser visto em especial pelo reaquecimento das exportações a partir de 2017. Como mostra o gráfico abaixo, a crise que foi instalada depois de 2012 parece estar no passado, existindo a expectativa de um novo ciclo de crescimento. Os dados da balança comercial de janeiro reiteram esta perspectiva: Óleos brutos de petróleo representaram 13,3% das exportações totais na balança comercial do mês de janeiro (fonte: Comex Vis – MDIC-2018).

Fonte: Dados de Exportação do MDIC (2018)

O GTEC pode ajudar a sua empresa a entender os benefícios para novos usuários, assim como auxiliar os a transição para os atuais beneficiários para a modalidade SPED

Nosso time consiste em profissionais com um amplo reconhecimento de mercado e anos de experiência em regimes aduaneiros especiais e está preparado para prover uma completa linha de serviços em Comércio Exterior de modo a contribuir com o sucesso da sua empresa, observando oportunidades de redução de custos fiscais e logísticos.

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