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Tax News: IOF Câmbio

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Alíquota elevada de 0,38% para 1,10% nas transferências para contas bancárias de brasileiros no exterior

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O Decreto 9.297, publicado no Diário Oficial da União em 2 de março de 2018, alterou a legislação do IOF/Câmbio (Decreto 6.306/2007) em relação a operações de remessas de recursos para contas bancárias de brasileiros no exterior.

Com a mudança introduzida, o IOF/Câmbio passa a incidir, a partir de 3 de março, à alíquota de 1,10% nas liquidações de operações de câmbio para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residentes no Brasil.

Em outras palavras, a alíquota do IOF/Câmbio foi alterada para 1,10% nas operações de câmbio para remessas de recursos do Brasil para contas bancárias de brasileiros no exterior. Antes dessa alteração, a alíquota aplicável era de 0,38%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da mudança seria eliminar distorções tributárias e equiparar a tributação aplicável em operações de câmbio para remessas de recursos para contas bancárias de brasileiros no exterior a operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira. 

Para a versão em Inglês desta Tax News, por favor, clique aqui.

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