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Labor News: eSocial

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Início da 2ª fase - Eventos não periódicos

Sócio da área Trabalhista e Previdenciária da KPMG

KPMG no Brasil

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caneta deitada sobre um relatório contábil

Com base na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 01, publicada em novembro de 2017, a partir do dia 1º de março de 2018, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016 deverão entregar as informações constantes nos eventos não periódicos S-2190 a S-2400, listadas abaixo:

  • S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar;
  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão / Ingresso de Trabalhador;
  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
  • S-2230 – Afastamento Temporário;
  • S-2250 – Aviso Prévio;
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
  • S-2298 – Reintegração;
  • S-2299 – Desligamento;
  • S-2300 / S-2306 / S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego / Estatutário – Início / Alteração / Término;
  • S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS;

Por que isso é importante?

A partir da 2ª fase do eSocial, a empresa deverá observar os prazos definidos na regulamentação do eSocial, estando sujeita a potenciais multas no caso da não entrega ou entrega com informações incorretas.

Veja as principais multas aplicáveis:

  • Não informar admissão do empregador – Multa de R$ 3.000 a R$ 6.000 por empregado;
  • Não informar alteração de contrato / cadastro – Multa de R$ 600 por empregado;
  • Não informar afastamento temporário – Multa de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50;
  • Não observância da cota de aprendizes – Multa de um salário mínimo - limitado a cinco salário mínimos –, salvo no caso de reincidência, em que este total poderá ser dobrado; e
  • Não observância da cota de Pessoas com Deficiência (PCD) – Multa de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50.

Próximos passos:

Recomendamos que as empresas se atentem à entrega dos arquivos nos prazos estabelecidos na regulamentação do eSocial. Adicionalmente, recomendamos que a empresa verifique se as informações submetidas à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho estão em compliance com a legislação em vigor.

O KTAX eSocial é uma suíte de módulos sistêmicos capaz de interpretar, validar, cruzar e monitorar as informações dos sistemas da sua empresa de forma automatizada, permitindo melhores controles, aumentando a performance e a qualidade.

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