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Acordos de Livre-Comércio e os desafios na determinação de origem

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Acordos de Livre-Comércio e os desafios na determinação de origem: Regras de Origem e compliance no Comércio Exterior

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O Comércio Exterior vem se tornando cada vez mais importante para a recuperação da economia brasileira, sobretudo com a expansão das exportações, refletidas nos crescentes superávits da balança comercial vistos nos últimos anos. A atenção das empresas aos mercados de exportação vem contribuindo para que elas identifiquem novos destinos para seus produtos e aumentem suas vendas. Contudo, uma grande parcela dos exportadores brasileiros ainda não conhece os benefícios de um grande instrumento de competitividade: os Acordos de Livre-Comércio.

Os Acordos de Livre-Comércio, ou Free-Trade Agreements (FTAs), são tratados internacionais entre diversos países que buscam facilitar o comércio de bens, produtos e serviços entre si, visando à expansão de suas participações no comércio internacional e a um posicionamento mais adequado nas cadeias globais de valor. Atualmente, o Brasil possui diversos FTAs com seus vizinhos, com destaque para o MERCOSUL (bloco formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), Chile e México, além de acordos com a Índia e África do Sul. Estes diversos acordos são um método muito importante para aumentar a presença dos produtos brasileiros nos mercados internacionais, melhorar a competitividade da economia e contribuem fortemente para a redução de custos tributários para os importadores e a competitividade para os exportadores. Em contrapartida, a utilização de FTAs requer das empresas a aderência com relação às regras de origem e aos certificados de origem das mercadorias.

Segundo o estudo FTAs: Uma Estratégia para Garantir a Competitividade de Empresas Brasileiras no Exterior, desenvolvido pela KPMG e pela Thomson Reuters em 2016, 82% das empresas entrevistadas não utilizam todo o potencial dos Acordos de Livre-Comércio e 36% não utilizam nenhum FTA em suas operações de Comércio Exterior. Este cenário nos indica que o conhecimento sobre as  vantagens, possibilidades e requisitos dos FTAs ainda é pouco difundido no universo empresarial brasileiro devido a uma série de razões, mas sobretudo pela inexistência de uma cultura exportadora.

Os impactos da falta de uma cultura exportadora e de conhecimentos sobre os Acordos de Livre-Comércio são variados e, com base no estudo citado, os principais motivos pelo quais as empresas não utilizam os FTAs são: I) Falta de conhecimento da equipe interna (42%); II) Complexidade das regras de origem (39%); III) Dificuldades na obtenção de certificados de origem por parte dos fornecedores (24%). Tais desafios não são particulares do Brasil, sendo reportados por diversas empresas ao redor mundo, conforme o Global Trade Management Survey de 2016, em que 55% das empresas entrevistadas reportaram os mesmos desafios.

Olhando criticamente os motivos listados pelas empresas para a não utilização dos acordos, é possível entender que essas dificuldades são relacionadas à falta de conhecimento sobre o que são os FTAs, sobre as regras de origem, o nível de aderência aduaneira legal requerida e os impactos destes pontos na certificação de origem. Portanto, existe uma grande demanda para uma maior difusão de conhecimentos práticos e holísticos sobre os acordos, sobretudo no que diz respeito às regras de origem e certificação de origem.

A utilização dos acordos está diretamente ligada à aderência para com as regras de origem para a emissão do certificado de origem, que é o documento responsável pela garantia dos benefícios tarifários e aduaneiros.

As regras de origem definem quais são os requerimentos mínimos de originalidade que devem ser atendidos por uma mercadoria para que desfrute dos benefícios tarifários dos acordos. Uma mercadoria é considerada originária quando seu processo produtivo é realizado dentro de um ou mais países signatários do mesmo acordo, além de ter sido objeto de uma transformação substancial em suas características físicas. As mercadorias podem conter um determinado percentual de insumos importados de países de fora do acordo, desde que cumpram com critérios percentuais de conteúdo local e / ou regional, que variam conforme o acordo, para que sejam qualificadas para comercialização sob os benefícios de um FTA. 

Para que uma mercadoria seja comercializada sob um Acordo de Livre-Comércio, além de atender às regras de origem, ela deve ser submetida a um processo de certificação de origem, que irá atestar o cumprimento dos requerimentos e resultar na emissão do documento certificado de origem. A certificação de origem, no Brasil, é realizada pelos órgãos de classe da indústria, que consideram diversos métodos descritos nos acordos, como, por exemplo, salto tarifário, valor de conteúdo regional ou requisitos produtivos para a validação das regras e emissão dos certificados. Este certificado comprova a origem dos produtos nele listados, permitindo aos exportadores uma negociação mais competitiva, uma vez que o importador poderá reduzir o total de tributos a serem pagos na importação.

Muitas empresas, devido à falta de difusão deste assunto, não conhecem todo o potencial dos acordos e quais as regras de origem devem ser atendidas por seus produtos conforme os destinos de suas exportações, incorrendo em subutilização dos benefícios, exposição legal ou, até mesmo, na total não utilização do benefício. Ademais, muitas empresas dependem de processos manuais para o controle e rastreabilidade de origem dos insumos a serem consumidos nos produtos acabados, utilizando planilhas e documentos físicos para obtenção de informações para cálculo de conteúdo regional, o que pode acarretar determinações de origem dos insumos imprecisas e que não garantem compliance para a empresa.

Tais dificuldades podem ser solucionadas quando as empresas buscam identificar quais os Acordos de Livre Comércio que podem gerar benefícios, considerando sua realidade e adequando-se para estar aderente às regras de origem dos mesmos, além de adquirir mais conhecimentos operacionais sobre os FTAs, como a respeito do funcionamento da certificação de origem, podendo utilizar serviços de consultoria para identificar oportunidades de melhoria em processos internos. Com a adoção de processos mais maduros de certificação de origem de suas mercadorias, como por exemplo a utilização de sistemas de gestão de certificados de origem, uma empresa pode contribuir para que toda sua cadeia de suprimentos esteja em compliance com as regras para utilização dos benefícios dos Acordos de Livre-Comércio, tornando-se mais competitiva para explorar novas oportunidades de negócios. 

O Centro de Excelência em Comércio Exterior (GTEC), através de um time multidisciplinar com amplo conhecimento de mercado, está preparado para apoiar a sua empresa na utilização dos Acordos de Livre-Comércio. Oferecemos um completo pacote de serviços para nossos clientes, que contempla análises de requisitos de origem, implementação de sistemas de gestão de certificados de origem, serviços de suporte e sustentação de operações com FTAs, planejamento e desenho de operações e serviços de auditoria preventiva de operações sob a ótica dos Acordos de Livre-Comércio.

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