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DU-E e DU-Imp

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Os novos instrumentos para um comércio exterior mais competitivo

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Nos últimos anos, o Brasil vem se organizando com o intuito de melhorar seu ambiente de negócios e proporcionar às empresas novos instrumentos para reduzir custos, melhorar a competitividade e estabelecer melhores controles e procedimentos para as importações e exportações. A adesão ao Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio possibilitou ao Brasil colocar-se como um dos principais agentes na desburocratização do comércio exterior por meio de programas como o OEA, o Portal Único de Comércio Exterior e do lançamento da Declaração Única de Exportação (DU-E) e da Declaração Única de Importação (DU-Imp).

O Governo Federal, através do novo Portal Único de Comércio Exterior e da implantação da DU-E e DU-Imp, prevê que os atuais gargalos processuais no tratamento das importações e exportações sejam eliminados e que os processos logísticos se tornem mais eficientes. Uma das principais metas para a DU-E é a redução do lead time para a liberação de exportações, que atualmente leva 13 (treze) dias para ser concluída, para no máximo 8 (oito) dias, a média dos países desenvolvidos. Para a DU-Imp, a meta do Governo é finalizar a implementação até o fim de 2018 e permitir uma redução do prazo médio para as importações em 40%, dos atuais 17 dias para no máximo dez dias, além de modificar o tratamento das Licenças de Importação (LI) para que estas abranjam mais de um processo de importação. Esta novidade poderá trazer ganhos de eficiência às empresas que usam Drawback devido à redução de burocracia. 

A reformulação dos processos de comércio exterior através da DU-E e da DU-Imp busca estabelecer um modelo no qual os processos são feitos de modo paralelo entre os órgãos governamentais, com integração sistêmica entre os atores envolvidos, com exigências claras no que tange às informações e com prestação centralizada de informações.

A centralização da prestação de informações e a integração dos sistemas governamentais, como Siscomex e SPED/EFD, e órgãos governamentais, como a Receita Federal (RFB) e as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), promoverão ambientes tributário e operacional mais seguros para as empresas e agentes logísticos, assim como reduzirão custos de armazenagem e com a emissão de documentos aduaneiros, como Licenças de Importação (LI) e Registros de Exportação (RE), pois, com a DU-E e DU-Imp, haverá apenas um documento a ser emitido em cada importação ou exportação, o que possibilitará benefícios em cascata para toda a economia, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas, no qual se estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1,52% (US$ 23,8 bi) no 1º ano de utilização da DU-E e um aumento anual do volume de comércio entre 6 % e 7% ao ano. 

Essas iniciativas estão alinhadas com a tendência internacional para a elaboração de novos procedimentos para garantir um ambiente de negócios mais dinâmico e baseado em novos padrões de compliance entre os dados transacionais gerados e os players envolvidos, sejam eles órgãos governamentais, empresas importadoras e / ou exportadoras e operadores logísticos. 

Além dos impactos positivos em termos operacionais, legais e tributários para as operações aduaneiras comuns, a implementação e utilização do Portal Único de Comércio Exterior e da DU-E e DU-Imp também geram influência positiva para as empresas que utilizam benefícios como os Regimes Aduaneiros Especiais, tal como o Drawback e RECOF. 

Estes regimes utilizam uma série de informações baseadas nos modelos documentais de Declarações de Importação, Registros de Exportação e documentos fiscais atualmente utilizados junto ao Governo, com a manutenção destes regimes intimamente ligada ao tratamento das informações nestes documentos. Dada a atual natureza dos processos de importação e exportação, uma série de pontos de exposição, como, por exemplo, inconsistências nas informações, erros na transmissão de dados e demora excessiva na liberação de mercadorias perecíveis, deverão ser mitigados com os novos processos e com a DU-E e DU-Imp, facilitando de modo exponencial o comércio brasileiro. 

De acordo com a programação da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as empresas deverão adotar a DU-E para suas exportações a partir de julho de 2018 e, para as empresas que utilizam regimes como Drawback e RECOF, é importante estar atento às mudanças nos sistemas de gestão e na qualidade das informações a serem prestadas junto ao Governo. Os novos processos trarão mais segurança e confiabilidade aos processos de comércio exterior, porém é necessário que as empresas saibam se planejar para estarem aderentes aos requisitos da DU-E da DU-Imp e às integrações com os órgãos governamentais. 

Para as empresas que possuem o Drawback e RECOF, os ganhos também são notados em suas estratégias de vendas e exportações, dado o cenário positivo no que diz respeito aos acordos comerciais, políticas de incentivos e fortalecimento das exportações na retomada econômica. Com os novos processos construídos de modo a incentivar uma maior participação das empresas brasileiras no comércio exterior, novas oportunidades para fechar negócios, aumentar as exportações e maximizar os resultados financeiros surgem. 

O time do Centro de Excelência em Comércio Exterior (GTEC) da KPMG está preparado para ajudar seus clientes a adotar os novos processos de comércio exterior, colaborando na implementação de processos maduros e de alto compliance para a DU-E e DU-Imp, além de prestar uma completa linha de serviços para Regimes Aduaneiros Especiais, como o RECOF, Drawback, Entreposto Aduaneiro, dentre outros. Com nosso amplo conhecimento prático, o time GTEC – KPMG possibilita ao cliente conhecer e utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais de acordo com seus cenários e requerimentos.

Fontes:

Oliveira, Kelly e Peduzzi, Pedro. Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos. EBC Agência Brasil.  Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/prazo-medio-para-exportacao-pode-cair-40-com-simplificacao-de-processos

DU-E: Perguntas e Respostas. Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. (MDIC).
Disponível em:  http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/due-perguntas-e-respostas

Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior. Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. (MDIC). Disponível em: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/ambiente-de validacao-portal-unico-siscomex

Programa Portal Único de Comércio Exterior - Sobre o Programa. Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. (MDIC). Disponível em: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/programa-portal-unico-de-comercio-exterior-1/programa-portal-unico-de-comercio-exterior

A Declaração Única de Exportação (DU-E). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Disponível em: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/exportacao-portal-unico/elaboracao-da-due/copy_of_conceitos-e-definicoes-gerais

Entra em vigor em âmbito internacional o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC. Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. (MDIC). Disponível em: http://www.mdic.gov.br/noticias/2316-entra-em-vigor-em-ambito-internacional-o-acordo-sobre-facilitacao-de-comercio-da-omc

Os efeitos do Acordo de Facilitação do Comércio para a atividade aduaneira no Brasil. International
Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD). Disponível em: https://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/os-efeitos-do-acordo-de-facilita%C3%A7%C3%A3o-do-com%C3%A9rcio-para-a-atividade-aduaneira

DUE – A partir de Julho de 2018 – Exportações deverão ser realizadas exclusivamente
por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Aliança Procomex. Disponível em:
http://www.procomex.org.br/due-a-partir-de-julho-de-2018-exportacoes-deverao-ser-realizadas-exclusivamente-por-meio-do-portal-unico-de-comercio-exterior/

Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017);

Portaria Secex n° 14, de 22 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017) - consolidada;

Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017);

Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017 (DOU de 06/07/2017).

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