Tax News: eSocial - Faseamento | KPMG | BR

Tax News: eSocial - Faseamento

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Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial (CDeS)

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Foi publicada, por meio do Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2017, a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial (CDeS), a qual altera a Resolução nº 2 do CDeS, de 30 de agosto 2016.

A Resolução em vigor passa a estabelecer a implementação progressiva do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), em atendimento aos pedidos das empresas que solicitaram mais tempo para adequar suas soluções, atendendo às demandas do eSocial e EFD-Reinf, como informado pelas autoridades.

Em conformidade com o disposto na referida Resolução, o calendário de implementação passa a ser o seguinte:


Grupo de empresas


1ª Fase - Eventos de tabela S-1000 a S-1080


2ª Fase - Eventos não periódicos S-2190 a S-2400


3ª Fase - Eventos periódicos S-1200 a S-1300


4ª Fase – Segurança e Saúde do Trabalho


Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016


A partir de 08/Jan/2018


A partir de 01/Mar/2018


A partir de 01/Mai/2018


A partir de 01/Jan/2019


Demais empregadores, exceto entes públicos


A partir de 16/Jul/2018


A partir de 01/Set/2018


A partir de 01/Nov/2018


A partir de 01/Jan/2019


Entes públicos


A partir de 14/Jan/2019


A partir de 01/Mar/2019


A partir de 01/Mai/2019


A partir de 01/Jul/2019

Apesar de não estar prevista na Resolução a data de início da obrigatoriedade da EFD-REINF, existe a previsão desta obrigação iniciar a partir de 01/Mai/2018, para empresas com faturamento superior a R$ 78 Milhões em 2016, e 01/Nov/2018 para as demais empresas.

Adicionalmente, existe também a previsão de início da utilização da ferramenta DCTF-WEB, após dois meses do início da 3ª Fase – Eventos Periódicos. 

Quer entender se a sua empresa estará qualificada para entregar os arquivos do eSocial e EFD-REINF ou compreender como a Reforma Trabalhista pode ajudar neste processo? Entre em contato com o nosso time de especialistas.

 

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