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Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Políticas Contábeis

Esclarecimentos propostos visam reduzir a diversidade na prática

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Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Distinguir políticas contábeis de estimativas contábeis pode afetar tanto os resultados como a evolução dos saldos entre períodos

Qual é o problema?

A distinção entre políticas contábeis e estimativas contábeis é importante, pois mudanças nas políticas contábeis são normalmente aplicadas retrospectivamente, enquanto mudanças nas estimativas contábeis são aplicadas prospectivamente. A abordagem adotada pode, portanto, afetar tanto os resultados reportados quanto a evolução dos saldos entre os períodos. 

O IASB observou alguma diversidade na prática na aplicação das definições atuais, portanto, busca esclarecê-las sem a intenção de estreitá-las ou ampliá-las. 

"Ajudar as empresas a distinguir as políticas contábeis das estimativas contábeis é bem-vindo; e a inclusão de uma definição de estimativa contábil fecha uma lacuna nas normas atuais. No entanto, a definição de política contábil permanece ambígua. Portanto, as propostas podem não ser suficientes para permitir que as empresas identifiquem consistentemente mudanças nas políticas contábeis".

Um foco nas estimativas contábeis

As propostas estabelecem uma nova definição de estimativa contábil, esclarecendo que estimativas são julgamentos ou premissas utilizadas na aplicação de uma política contábil quando, por causa de uma incerteza, um item nas demonstrações financeiras não pode ser mensurado com precisão.

Realizar uma estimativa pode incluir: 

  • Selecionar uma técnica de estimativa ou mensuração - por exemplo, fazer uma melhor estimativa com base no resultado mais provável versus uma estimativa baseada em resultados ponderados pela probabilidade; e / ou
  • Escolher quais inputs / premissas utilizar quando se aplica a técnica escolhida - por exemplo, a probabilidade de cada resultado.

Por outro lado, apenas mudanças limitadas à definição de política contábil têm sido propostas. Sem restringir a definição atual, políticas contábeis não mais incluem "convenções" ou "regras". Políticas contábeis são agora definidas como: “princípios específicos, bases de mensuração e práticas”, ainda que não sejam claramente definidas ou usadas. As propostas especificam que uma alteração no método de custeio de estoque - por exemplo, de PEPS para a média ponderada - é uma alteração de política contábil.

Alterações adicionais ao IAS 8 / CPC 23 devem acontecer

Ao mesmo tempo, o IASB iniciou outro projeto para alterar a IAS 8 / CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, de modo a facilitar o trabalho na aplicação retrospectiva de uma decisão de agenda do IFRIC (órgão de interpretações do IASB).

Um exposure draft está previsto para o primeiro semestre de 2018. 

Contribua com a sua opinião

O prazo para comentários ao IASB sobre o exposure draft é 15 de janeiro de 2018. Encorajamos você a aproveitar esta oportunidade para contribuir com a sua opinião e, em particular, considerar se as propostas dão, como o IASB espera, clareza suficiente para permitir que as empresas determinem consistentemente se uma abordagem (e qualquer alteração nessa abordagem) é uma política contábil ou uma estimativa.

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