Tax News: eSocial - Versão 2.3

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Tax News: eSocial - Versão 2.3

Foi publicada, por meio do Diário Oficial da União de 7 de julho de 2017, a
Resolução nº 10 do Comitê Gestor do eSocial para aprovar a versão 2.3 dos
leiautes.

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal, um dos pilares do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), cujo objetivo é unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e torná-las digitais.

Entre as novidades, destaca-se a criação do evento S-1295 (Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência), destinado a viabilizar o fechamento dos eventos periódicos, caso haja algum problema no envio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos).

A nova versão dos leiautes corrige ou altera a redação de alguns campos e modifica alguns parâmetros de preenchimento, obrigatoriedade e validação nos eventos S-1000, S-1005, S-1010, S-1050, S-1070, S-1200, S-1202, S-2299, S-2399, S-1202, S-1207, S-1210, S-1250, S-1260, S-1299, S-1300, S-2100, S-2190, S-2200, S-2205, S-2206, S-2210, S-2220, S-2230, S-2240, S-2241, S-2250, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2400, S-3000, S-5001, S-5002, S-5011, S-5012. Verifica-se também algumas modificações nas tabelas 03, 07, 11, 12, 18 e 22.

A Resolução nº 10 não aponta qualquer modificação no cronograma de início da vigência do eSocial: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão atender ao novo sistema a partir de 1º de janeiro de 2018 e as demais entidades estarão obrigadas a partir de 1º de julho de 2018. Adicionalmente, o Governo Federal disponibilizou um canal de comunicação no website oficial do eSocial para que os erros identificados durante a fase de testes, iniciada no dia 26 de junho de 2017, sejam reportados.

A KPMG está solidamente envolvida no desenvolvimento e na implementação do eSocial. Atualmente, temos diversos trabalhos finalizados ou em andamento e uma equipe multidisciplinar atualizada e preparada para prestar serviços de excelência. Para mais informações, entre em contato conosco.

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