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Tax News: eSocial - Leiautes versão 2.4

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Resolução nº 11 do Comitê Gestor do eSocial para aprovar a versão 2.4 dos leiautes

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Foi publicada, por meio do Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2017, a Resolução nº 11 do Comitê Gestor do eSocial para aprovar a versão 2.4 dos leiautes.

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal, um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cujo objetivo é unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e torná-las digitais.

Entre as novidades, destaca-se a criação do evento “S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente”, por meio do qual o empregador registrará informações relacionadas à contratação de trabalhadores com contrato de trabalho intermitente. Esta nova modalidade de contratação foi inserida na legislação trabalhista por meio da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entrará em vigor a partir de 11 de novembro de 2017.

A Resolução nº 11 não aponta qualquer modificação no cronograma de início da vigência do eSocial: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões de reais em 2016 deverão atender ao novo sistema a partir de 1º de janeiro de 2018 e as demais entidades estarão obrigadas a partir de 1º de julho de 2018.

A KPMG está solidamente envolvida no desenvolvimento e na implementação do eSocial. Atualmente, temos diversos trabalhos finalizados ou em andamento e uma equipe multidisciplinar atualizada e preparada para prestar serviços de excelência.

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