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Tax News: Brasil submete requisição para ingressar na OCDE

Brasil submete requisição para ingressar na OCDE

No dia 29 de maio de 2017, o Brasil submeteu à OCDE uma requisição formal para se tornar membro da organização.

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Atualmente a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) reúne 35 estados-membros que incluem diversas das maiores economias globais, tais como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão, além de economias emergentes como México, Chile e Turquia.

A carta, assinada pelos ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Henrique Meirelles (Fazenda), e direcionada ao secretário-geral da Organização, Angel Gurría, faz referência às colaborações recentes entre o Brasil e a OCDE, como o Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias e a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, sendo a última um dos 31 instrumentos legais da OCDE, dos quais o Brasil faz parte atualmente. Os ministros também enfatizaram na carta que o Brasil é um dos cinco principais parceiros da organização, com uma relação que data desde 1994.

O Brasil tem uma longa história de traçar seu próprio caminho no que diz respeito aos padrões fiscais internacionais. Ainda assim, houve recentemente uma série de iniciativas do governo brasileiro para atender certas diretrizes definidas pela OCDE. Dentre elas, a padronização das Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, seguindo os guias da OCDE, bem como os esforços para implementar uma legislação local referente à documentação de transfer pricing, conforme a recém-publicada Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016 sobre a Ação 13 do BEPS (i.e., Declaração País-a-País).

A requisição para ingressar na organização é parte da estratégia do governo brasileiro de recuperar a confiança dos investidores estrangeiros na economia do país. Conforme a própria carta, “a aproximação à OCDE é parte de uma estratégia mais ampla do governo brasileiro em consolidar um caminho para um desenvolvimento sustentável e inclusivo” (tradução livre). O país busca ingressar na OCDE há alguns anos mas, agora, a iniciativa é tida como uma das prioridades para o governo de Michel Temer.

Os próximos passos envolverão a apreciação da organização ao pedido brasileiro e as negociações diretas entre Brasil e OCDE visando a corresponder às expectativas de ambas as partes e definir os procedimentos futuros. 

Clique aqui para a versão em inglês.

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