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Tax News: Atualizações nos Tratados Brasileiros (Rússia, Índia e Espanha)

Tax News: Atualizações nos Tratados Brasileiros

Rússia, Índia e Espanha

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Tax News: Atualizações nos Tratados Brasileiros (Rússia, Índia e Espanha)

Recentemente o Brasil tem se posicionado no cenário fiscal internacional, participando, por exemplo, das discussões e iniciativas do BEPS, além de ter submetido requisição formal para se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”).

Nesse contexto, o Senado Federal aprovou os seguintes tratados / emendas aos tratados, conforme publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017:

  • Brasil - Rússia, Acordo para Evitar a Dupla Tributação (2004): apesar de assinado em 2004, o tratado que visa a evitar a dupla tributação e evasão fiscal entre Brasil e Rússia ainda não havia sido analisado pelo Senado Federal. Essa análise ocorreu recentemente e o texto foi aprovado através do Decreto Legislativo 80/2017.
  • Brasil - Índia, Acordo para Evitar a Dupla Tributação (1988): o
    tratado que visa a evitar a dupla tributação e evasão fiscal entre Brasil e Índia foi assinado em 1988 e está em vigor desde 1992. As partes assinaram, em 15 de outubro de 2013, um protocolo alterando o Artigo 26 do tratado que trata da troca de informações. Tal protocolo foi aprovado pelo Senado Federal através do Decreto Legislativo 81/2017.
  • Brasil - Espanha, Acordo Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas: Brasil e Espanha já possuem um Acordo para Evitar a Dupla Tributação em vigor desde 1976. Agora, um novo tratado que lida exclusivamente com a troca e proteção mútua de informações classificadas entre Brasil e Espanha, assinado em 15 de abril de 2015, foi aprovado pelo Senado Federal através do Decreto Legislativo 82/2017.

Note que os tratados supracitados somente produzirão efeitos no Brasil após serem aprovados, através de Decreto Executivo, pelo Presidente da República. 

Clique aqui para a versão em inglês.

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