Regulatory Practice News - Janeiro / Fevereiro 2017 | KPMG | BR

Regulatory Practice News - Janeiro / Fevereiro 2017

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A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pelo BACEN e pela CVM no período.

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Nesta edição destacamos:

  • Resolução 4.553, de 30.01.2017 – estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
  • Resolução 4.558, de 23.02.2017 – disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de atraso de pagamentos de obrigações por clientes.

Vide ainda comentários sobre arranjos de pagamentos, recolhimento compulsório, capital estrangeiro e Brasileiro, entre outros.

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