Regulatory Practice News - Agosto 2016

Regulatory Practice News - Agosto 2016

Publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pelo BACEN e pela CVM no período.

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Regulatory Practice News - Agosto 2016

Nesta edição, destacamos:

• Resolução no 4.517, de 24.08.2016 – Altera a Resolução no 4.280/13, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao BACEN.

• Circular no 3.809, de 25.08.2016 – Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução no 4.193/13.

• Instruções CVM no 578 e no 579, de 30.08.2016 – Disposições sobre Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

Vide ainda comentários sobre investimento de Instituições de Pagamento,
Recuperação Judicial, entre outros.

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