Regulatory Practice News - Julho/2016

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A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pelo BACEN e pela CVM no período.

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Regulatory Practice News - Julho/2016

Nesta edição destacamos:

• Carta Circular 3.774, de 14.07.2016 – Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular 3.547.

• Resolução 4.512, de 28.07.2016 – As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen devem constituir provisão para cobertura das perdas associadas às garantias financeiras prestadas sob qualquer forma, na adequada conta do passivo, tendo como contrapartida o resultado do período.

• Instrução CVM 577, de 07.07.2016 – Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimentos – COFI, anexo à Instrução CVM 438/06.

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