Regulatory Practice Insurance News - Maio/2016

Regulatory Practice Insurance News - Maio/2016

A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período.

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Regulatory Practice Insurance News - Maio/2016

Nesta edição, destacamos:

• Resolução CNSP 339 – Altera e consolida os normativos que tratam de Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR.

• Circular SUSEP 537 – Determina os critérios adicionais para atendimento ao disposto no art. 14 da Resolução CNSP 168/2007, que dispõe sobre atividade de resseguros e determina que a sociedade seguradora ou o ressegurador local poderá transferir riscos para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior, observados limites máximos do prêmio correspondente a cada contrato automático ou facultativo. 

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