Regulatory Practice Insurance News - Março e Abril 2016

Regulatory Practice Insurance News - Março e Abril 2016

A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período.

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Regulatory Practice Insurance News - Março e Abril 2016

A edição de março e abril de 2016 do Regulatory Practice Insurance News, que apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período. 

Nesta edição, destacamos:

  • Resolução CNSP nº 337, de 01.04.2016 – Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 279/13, que dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
  • Circular SUSEP nº 534, de 07.04.2016 – Altera, inclui e revoga dispositivos da Circular SUSEP nº 456/12, que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar.
  • Circular SUSEP nº 530, de 03.03.2016 – Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga – seguro DPEM, na forma do anexo desta Circular. Carta-Circular SUSEP/CGRAT nº 01/2016, de 29.02.2016 – Esclarece determinações dispostas na Resolução CNSP nº 330/15 e Circulares SUSEP nº 526/16 a nº 529/16.
  • Resolução Normativa – RN nº 403, de 09.03.2016 – Altera a RN nº 307/12, que dispõe sobre os Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Vide ainda comentários sobre ouvidoria, autorização para funcionamento e alterações do controle societário, transferência de carteiras, seguro obrigatório, entre outros.

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