Regulatory Practice News - Março 2016

Regulatory Practice News - Março 2016

O Regulatory Practice News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo Bacen/CVM no período.

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Regulatory Practice News - Março 2016

Nesta edição destacamos:

Circular 3.786, de 10.03.2016 – Altera a Circular 3.567/11, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução 3.658/08.

Carta Circular 3.763, de 10.03.2016 – Altera o Manual de Restrições Legais e Administrativas do SCR, o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular 3.567/11, e a Carta Circular 3.540/12.

Carta Circular 3.761, de 30.03.2016 – Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.

Deliberação CVM 751, de 28.03.2016 - Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE para conceder dispensas à observância dos limites de que trata o artigo 15 da Instrução CVM 361/02, nas ofertas públicas de aquisição de ações para saída dos segmentos especiais de negociação de valores mobiliários da BM&FBovespa.

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