Regulatory Practice Insurance News / Janeiro 2016 | KPMG | BR

Regulatory Practice Insurance News / Janeiro 2016

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O Regulatory Practice Insurance News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) - Financial Services - que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo CNSP, SUSEP e ANS no período.

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Nesta edição, destacamos:

Circular SUSEP nº 524 - Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP nº 168/07, que trata da formalização contratual das operações de resseguro, e dá outras providências.

Resolução Normativa ANS – RN nº 395 -
Define regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação.

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