Tax News: EUA discute projeto - CbyC Report | KPMG | BR

Tax News: EUA discute projeto para implementação do CbyC Report

Tax News: EUA discute projeto - CbyC Report

Seguindo as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os Estados Unidos publicaram em dezembro último a proposta de regulamentação para a implementação do chamado “CbyC Report” em linha com a Ação 13 do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).

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O projeto proposto ainda poderá sofrer alterações, mas no geral podemos  destacar:
 

i) O CbyC será exigido para os grupos multinacionais com receita anual global superior a USD 850 milhões. Como a Ação 13 da OCDE sugere que este piso seja de € 750 milhões, esta diferença poderá gerar dúvidas no momento de se definir se determinado grupo de empresas estará ou não obrigado a entregar o relatório.
 
ii) O formato do relatório ainda está sendo estudado pelo Fisco americano,
mas deverá seguir o recomendado na Ação 13 da OCDE.
 
iii) O exercício a ser reportado será aquele seguinte ao da publicação da
versão final da lei. Portanto, considerando os trâmites legais, é provável que o
exercício de 2017 seja o primeiro ano a ser reportado. Assumindo que outros
países estão seguindo as orientações da OCDE e fixando o exercício de 2016 como primeiro ano a ser reportado, poderá haver discussões se neste intervalo as multinacionais americanas deverão entregar o CbyC Report nos países onde estão domiciliadas suas subsidiárias em observância ao chamado secondary mechanism previsto na Ação 13.
 
Alguns países já introduziram o CbyC e outros encontram-se em processo de
implementação, tais como Reino Unido, Dinamarca, Austrália, Holanda, México, Espanha, Coreia do Sul e Polônia.
 
Para mais informações, consulte nosso site global.

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