Regulatory Practice News - Janeiro 2016

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O Regulatory Practice News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo Bacen/CVM no período.

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Regulatory Practice News - Janeiro 2016

Nesta edição, destacamos:

• Circular nº 3.784 – Altera o Anexo 1 da Circular nº 3.678/13, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR).

• Circular nº 3.783 – Altera a última data-base para envio de informações ao BACEN estabelecida pela Circular nº 3.689/13, que regulamenta as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

• Circular nº 3.780 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN no cumprimento da Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

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