Regulatory Practice Insurance News – Novembro/Dezembro 2015

RP Insurance News - Novembro/Dezembro 2015

O Regulatory Practice Insurance News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) - Financial Services - que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo CNSP, SUSEP e ANS no período.

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Regulatory Practice Insurance News – Novembro/Dezembro 2015

Nesta edição, destacamos:

Circular Susep nº 521 – Altera a Circular Susep nº 517/15, a principal modificação promovida foi efetuada para dispor sobre a Estrutura de Gestão de Riscos que deve ser implantada pelas sociedades supervisionadas. 

Resolução CNSP nº 332 – Dispõe sobre os danos pessoais cobertos,
indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e
administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.

Resolução Normativa ANS – RN nº 393 - Dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga dispositivos da Resolução Normativa RN nº 209/09 e da Resolução Normativa RN nº 75/04.

Resolução Normativa ANS – RN nº 392 - Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Resolução Normativa ANS – RN nº 390 - Os Anexos da RN nº 290/12, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, passam a ser substituídos pelos Anexos desta
Resolução.
 
Vide ainda comentários sobre procedimentos de envio de dados à Susep, atos societários, índices de reajuste a prestadores de serviços de atenção à saúde, entre outros. 

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