Tax News: Alterações acerca do Convênio ICMS nº 52/1991

Tax News: Alterações acerca do Convênio ICMS nº 52/1991

Com o advento do Convênio ICMS nº 154/2015, publicado no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2015, importantes mudanças foram efetuadas nos dispositivos indicados no Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Vejamos:

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Tax News: Alterações acerca do Convênio ICMS nº 52/1991

Fica excluída a disposição atribuída às operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS, prevista no inciso II das cláusulas primeira e segunda, passando a vigorar com a seguinte redação:

Cláusula primeira Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I deste Convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I (...)
Como era a redação: “II - nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).”Como ficou a nova redação com a alteração do Convênio ICMS 154/15: “II - nas operações internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).” Cláusula segunda Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II deste Convênio, de forma
que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I (...) Como era a redação: “II - nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, e nas operações internas, 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).” Como ficou a nova redação com a alteração do Convênio ICMS 154/15: “II - nas operações internas, 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).”
 
As redações de alguns itens do Anexo I, que especificavam quais itens possuem redução da base de cálculo do ICMS, foram alteradas, conforme apresentado abaixo:

Item Descrição NCM/SH
39.5 Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico.A redação anterior era: Outras máquinas de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca.
8450.20.90
40.4 Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico.A redação anterior era: Outras máquinas de secar.
8451.29.90
40.8 Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico.A redação anterior era: Máquinas industriais para lavar.
8451.40.10


Outros itens foram revogados no Anexo I, são eles:
39.1 Máquinas de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas – NCM 8450.11.00.
39.2 Máquinas de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, com secador centrífugo incorporado – NCM 8450.12.00.
39.3 Outras máquinas de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca – NCM 8450.19.00. 
40.2 Máquina industrial de secar de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca – 8451.21.00.

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