Tax News: Acompanhamento Diferenciado | KPMG | BR

Tax News: Acompanhamento Diferenciado

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RFB estabelece novos critérios para definição dos contribuintes

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O acompanhamento econômico-tributário diferenciado, que ocorre desde 2005 no Brasil, consiste na análise do comportamento econômico-tributário de grandes contribuintes.
 
De acordo com a Portaria 641 publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 12 de maio de 2015, tal análise, que deve ser realizada de forma sistêmica e regionalizada, deve estar baseada nas seguintes ações: (i) monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB; (ii) análise de setores e grupos econômicos; e (iii) gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.
 
De acordo com dados divulgados pela RFB, atualmente o grupo dos contribuintes diferenciados representa 63% da arrecadação federal, o que explica a relevância do assunto.
 
Nesse contexto, a RFB emitiu as Portarias 1.754 e 1.755, no dia 24 de dezembro de 2015, estabelecendo parâmetros para a definição dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que serão submetidos a tal acompanhamento.
 
Os parâmetros a serem considerados para a indicação de pessoas físicas foram definidos pela Portaria RFB 1.754 da seguinte forma:

(i) Valor total anual dos rendimentos, declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF), relativo a 2014, superior a R$ 14 milhões e movimentação financeira acima de R$ 5.2 milhões.
 
(ii) Valor total de bens e direitos informado na DIRPF, relativo a 2014, superior a R$ 73 milhões e movimentação financeira acima de R$ 520 mil.
 
(iii) Montante anual de aluguéis recebidos, informado em Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativo a 2014, superior a R$ 2.6 milhões.
 
(iv) Valor total de imóveis rurais, pertencentes ao titular ou dependentes, declarado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e relativo a 2014, superior a R$ 82 milhões. Os parâmetros a serem considerados para a indicação de pessoas jurídicas
foram definidos pela Portaria RFB 1.755 da seguinte forma:

(i) Valor total da receita bruta anual, relativa a 2014, superior a R$ 165
milhões.
 
(ii) Montante anual de débitos declarado nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativo a 2014, superior a R$ 17 milhões.
 
(iii) Montante anual de massa salarial, informado nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social (GFIP) relativo a 2014, superior a R$ 40 milhões.
 
(iv) Montante total anual de débitos declarados na GFIP, relativo a 2014, superior a R$ 14 milhões.

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