Regulatory Practice News - Dezembro 2015

Regulatory Practice News - Dezembro 2015

O Regulatory Practice News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo Bacen/CVM no período.

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Regulatory Practice News

Nesta edição, destacamos:

Circular nº 3.776 – Estabelece condições e procedimentos a serem observados para a apresentação dos pedidos fundamentados em estudos técnicos, mencionados nos arts. 1º, § 7º, e 5º, § 3º, da Resolução nº 3.059/02, que dispõe sobre registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen.

Resolução CMN nº 4.455 – Esta Resolução dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência e de entidade coligada ou controlada no exterior e as operações de hedge de variação cambial de dependências ou de investimentos em coligada ou controlada no exterior.

Ofícios-Circulares CVM – Fornecem diversas orientações e esclarecimentos relacionados, entre outros, à constituição de ônus e gravames sobre valores mobiliários, aos dispositivos da Instrução CVM nº 558/15, aos novos procedimentos e adaptações nas rotinas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Vide, ainda, comentários sobre recolhimento compulsório, requerimento mínimo de capital, auditoria cooperativa, entre outros.

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