Regulatory Practice News - Outubro 2015 | KPMG | BR

Regulatory Practice News - Outubro 2015

Regulatory Practice News - Outubro 2015

O Regulatory Practice News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo Bacen/CVM no período.

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Regulatory Practice News - Outubro 2015

Nesta edição destacamos:
 

Resolução 4.443 e Circulares 3.769 e 3.768 – Altera a Resolução 4.193/13 e
institui o Adicional de Capital Principal, estabelecendo um novo componente,
chamado de ACPSistêmico, referente ao capital adicional para instituições
sistemicamente importantes em âmbito doméstico, e deixando explícitas as
parcelas ACPConservação e ACPContracíclico, anteriormente previstas.

Resolução 4.441 – Altera a Resolução 3.059/02, que dispõe sobre o registro
contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.

Instrução CVM 569 – Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de
Certificado de Operações Estruturadas – COE.
 
Vide ainda comentários sobre Patrimônio de Referência (PR), fundos de
investimento, entre outros.

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