Tax News: BLOCO K – SPED – EFD ICMS/IPI | KPMG | BR

Tax News: BLOCO K – SPED – EFD ICMS/IPI

Tax News: BLOCO K – SPED – EFD ICMS/IPI

Novo prazo de entrega

Conteúdo Relacionado

Tax News: BLOCO K – SPED – EFD ICMS/IPI
O Ajuste SINIEF nº 08/15, publicado no DOU em 08 de outubro de 2015, alterou o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital EFD fixando novos prazo para a entrega do Bloco K, que passou a ser segregado pela Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE.

A escrituração passa a ser obrigatória na EFD ICMS IPI a partir de:

      1º de janeiro de 2016:
      a) Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE, pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões; e

      b) Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) ou outro regime alternativo a este;

       

      1º de janeiro de 2017:
      Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE, pertencentes a empresa com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões;

 

1º de janeiro de 2018:
Para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial.


O Ajuste SINIEF esclarece que estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação do ICMS e do IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

Esclarece também que considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industrias ou não, excluídas as vendas canceladas, devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.

O Ajuste SINIEF produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

conecte-se conosco

 

Pedido de proposta

 

Enviar